O governo dará nesta terça-feira (20) um dos passos iniciais para estender até o fim de 2015 a DRU (Desvinculação de Receitas da União), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Prioridade da presidente Dilma Rousseff, a medida permite que 20% de contribuições federais tenham destinação diferente da originalmente prevista. No ano que vem, o mecanismo livraria cerca de R$ 60 bilhões de um destino garantido.
Atualmente, recursos da DRU --aprovada três vezes no governo Fernando Henrique Cardoso e duas no de Luiz Inácio Lula da Silva-- ajudam a compor o superavit primário do governo, ou seja, os recursos economizados para pagar juros da dívida pública. A última renovação, que passou a desviar da área educacional, vale até 31 de dezembro deste ano. A oposição quer que saúde e programas sociais também escapem do mecanismo.
A DRU permite ao governo usar um quinto de receitas de contribuições como a Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico, incluindo a que incide sobre combustíveis) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). Caso o Congresso derrube a sexta prorrogação, esses recursos terão de ser vertidos exclusivamente nas áreas com as quais têm vínculo.
O primeiro passo para aprovar o mecanismo é a CCJ da Câmara aprovar sua admissibilidade nesta tarde. “A DRU já foi admitida cinco vezes, inclusive tinha outros nomes”, disse o relator da proposta, deputado Mauricio Quintella Lessa (PR-AL). Para Alfredo Kaefer (PSDB-PR), “a DRU já fez sentido”, mas o governo quer “um cheque em branco apesar de ter orçamento equilibrado e política de estabilização para a crise”.
Trâmite complicado
A proposta de emenda constitucional exigirá mais adiante, se aprovada na comissão, o apoio de três quintos dos 513 deputados. A oposição já combate a iniciativa e o Palácio do Planalto tem pouco espaço para concessões em meio à crise internacional, conforme aliados da presidente admitem nos bastidores. Em 2012 as receitas desvinculadas serão de R$ 210 bilhões e cairiam para R$ 150 bilhões sem a DRU.
Embora a passagem da proposta pela comissão esteja marcada para esta terça-feira, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), previu para novembro a primeira das duas votações em plenário na Casa --o mesmo processo acontecerá no Senado. “Não há como fugir disso. O prazo é exíguo, mas é nele que temos de trabalhar. Não podemos criar subterfúgios, temos que negociar bem”, afirmou.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, já afirmou que o Executivo mudará o Orçamento de 2012 se a DRU não for prorrogada. “Isso vai acontecer na intensidade com que aconteceu na derrubada da prorrogação da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira]”, disse. “Precisamos desse mecanismo para enfrentar a grave crise econômica internacional que vivemos.”
Assim como nos últimos anos do governo Lula, a proposta a ser levada à Câmara nesta terça-feira não prevê desvinculação de nenhum recurso da educação nem do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Isso, no entanto, não arrefeceu o ânimo entre os oposicionistas, que impediram a votação na comissão no dia 13 de setembro. “Sem negociação de mais áreas sem desvinculação, vai ser no voto”, diz o tucano Kaefer.
Maurício Savarese
Do UOL Notícias
Em Brasília
Do UOL Notícias
Em Brasília
Nenhum comentário:
Postar um comentário