O Governo Federal e as Greves Policiais

Não é de hoje que o Governo Federal se posiciona em oposição firme a greves de policiais: nas recentes mobilizações de policiais e bombeiros militares na Bahia e no Rio de Janeiro, a mídia noticiou que havia um “plano nacional para forçar votação da PEC 300″ (medida que visa a implementação de um Piso Salarial Nacional para os policiais e bombeiros brasileiros), e que a Presidenta da República, em vista deste movimento, instalaria “tribunais militares em cada uma das suas corporações para agilizar o julgamento de infrações cometidas por policiais”.

Agora, a imprensa noticia que, em vista das greves das polícias Federal e Rodoviária Federal, a Presidenta movimentou-se politicamente para esvaziar as atribuições dessas corporações nos grandes eventos que ocorrerão no país nos próximos anos, como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo:

A presidente Dilma Rousseff decidiu privilegiar o papel das Forças Armadas no comando da segurança dos grandes eventos que vão ocorrer no Brasil a partir do ano que vem – Copa das Confederações, Copa do Mundo de Futebol e Olimpíada. A intervenção ocorreu depois que Dilma formou convicção de que, na greve em curso, os policiais federais agiram para atemorizar a sociedade em aeroportos, postos de fronteira e portos. 

De acordo com assessores diretos, Dilma considera absurda a forma como os policiais federais têm agido na greve, levando a população a constrangimentos com revistas descabidas em malas e bolsas, além de exibição de armas em suas operações-padrão. A presidente teme ainda que o Brasil passe por vexames, como o que ocorreu na Rio+20, quando policiais federais tentaram fazer um protesto durante o evento. 

O comando da Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos (Sesge), subordinada ao Ministério da Justiça e dirigida por um delegado da PF, Valdinho Jacinto Caetano, já começou a perder espaço para as Forças Armadas. Em um primeiro movimento autorizado por Dilma, o Ministério da Defesa publicou na terça-feira no Diário Oficial da União portaria que prevê o redistribuição de verbas de segurança em eventos e avança nas funções estratégicas da secretaria em favor dos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica. 

Manifesto – Contrários à mudança do modelo estabelecido no Decreto 7.538, que privilegia o poder civil, os secretários estaduais de Segurança preparam manifesto, a ser divulgado nesta quarta-feira, condenando a militarização da segurança pública e defendendo a manutenção da Sesge sob o comando do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. 

“A preocupação das autoridades é quanto ao legado que ficará para a sociedade nesses estados que sediarão os eventos”, afirmou o secretário de Segurança de Mato Grosso do Sul, Wantuir Jacine, que é delegado da PF e preside o Colégio de Secretários de Segurança dos 27 Estados. Ele teme que, com a transferência do comando e das funções da Sesge para o âmbito da defesa, o país perca a oportunidade de melhorar seu aparato de segurança pública.

Estes fatos podem ser lidos de dois modos: ou o Governo pretende lançar mão de um recurso extremo, as Forças Armadas, para uma ocasião em que a alternativa natural (a Polícia Federal) não parece viável, ou se aproveitará do pretexto jurídico que impede a sindicalização dos militares brasileiros para ter uma tropa em serviço com poucos gastos. Afinal, até mesmo generais não dizem que as Forças Armadas estão sucateadas?

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