judicial contra remoção ilegal
O departamento jurídico do SINDPOC (Sindicato dos Policiais Civis da Bahia) obteve mais uma vitória para a categoria. Em decisão liminar no último dia 25 o juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Mário Soares Caymmi Gomes, reconheceu a ilegalidade na remoção do policial Luiz Carlos Cerqueira Coutinho da delegacia de Tanquinho para a unidade policial de Serrinha. Em menos de seis meses a direção geral da Polícia Civil já removeu o servidor três vezes, ocasionando graves dificuldades para ele e sua família.
O investigador foi removido primeiramente da delegacia do município de Serrinha para a DEAM (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher) de Feira de Santana. Logo depois, foi transferido para a delegacia de Tanquinho, para então ser novamente deslocado para a delegacia de Serrinha. “Situação essa que revela flagrante ausência de planejamento de nossos gestores”, observa o advogado do sindicato Mhércio Monteiro, signatário da ação (Mandado de Segurança
nº 0343865-31.2013.8.05.0001).
nº 0343865-31.2013.8.05.0001).
Para o Magistrado, o Ato Administrativo do delegado geral da Polícia Civil padece de graves vícios materiais e formais, o que justifica sua imediata anulação.
A diretoria do SINDPOC congratula o policial Luiz Carlos Cerqueira Coutinho, e ressalta que a conquista é resultado da confiança que hoje a categoria demonstra ao procurar o apoio do sindicato contra as ilegalidades perpetradas.
“O SINDPOC não se omite, a categoria sabe da independência. As remoções são realizadas sem o menor critério e isso é ilegal e imoral. Queremos que o Estado também cumpra a Lei”, pontuou o presidente do sindicato Marcos Maurício.
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