SINDPOC - NOTA PÚBLICA

NOTA PÚBLICA

O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores Públicos do Estado da Bahia (SINDPOC) diante do projeto de Lei que visa à alteração do PLANSERV (Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Estado da Bahia), mostrando uma postura apolítica partidária, vem esclarecer a sociedade baiana e colegas integrantes do sistema Policial Civil que:

1.Antes é importante dizer que o Projeto de Lei nº 19.394/2011, aprovado ontem (31 DE AGOSTO DE 2011), foi enviado por INICIATIVA DO EXECUTIVO SEM DEBATER COM AS CATEGORIAS ENVOLVIDAS. Desde o início o SINDPOC vem trabalhando para sensibilizar o governo e deputados da base quanto à desumanidade da limitação (FATOR MODERADOR) a utilização do PLANSERV e a descapitalização do Estado na participação no plano de saúde, principais medidas do projeto governista.
1.O SINDPOC manifesta seu profundo pesar com a forma arbitrária e desleal em que o Governo do Estado vem conduzindo essa questão e tantas outras questões relacionadas ao Servidor Público, especialmente por sabermos que são pequenos benefícios, como o PLANSERV, que amenizam a nossa condição econômica, já que atualmente temos um dos piores salários do país.
2.Apesar de todo o esforço do SINDPOC E DEMAIS ENTIDADES não foi possível sensibilizar os deputados governistas, que, diferentemente do que faziam até 2006, aceitam hoje com maior naturalidade os esmagamentos perpetrados pelo governo contra os Servidores Públicos.
3.Durante o processo o SINDPOC esteve sempre encabeçando e sustentando a necessidade de união de todos os sindicatos de servidores públicos para caminharmos unidos contra o Projeto de Lei de esvaziamento do PLANSERV.
4.Nessa mobilização o governo recuou e adiou a votação anteriormente marcada para o dia 24 de agosto para o dia 31. Depois modificou o Projeto no fator moderador da seguinte forma:
1.Consultas médicas de 6 para 12 anuais;
2.Urgências Médicas de 5 para 10 por ano, excluindo também os servidores que tiverem em serviço ou em decorrência da função;
3.Exames laboratoriais de 10 para 30 anuais;
4.Auto risco de 5 para 8 anuais;
5.Consultas pediátricas de 12/ano até 02 anos para isenção até 12 anos;
6.Retirou o poder do Executivo em aumentar os valores do PLANSERV por Decreto – Artigo 6º do projeto;
7.Mudou o Conselho do Planserv com formatação paritária com o Governo com 5 conselheiros trabalhadores.

Mesmo com essas mudanças o SINDPOC E A CATEGORIA REJEITA o Projeto de lei, que já foi aprovado, mostrando que não aceitará nenhum tipo de restrição aos servidores Policiais civis.

O Departamento Jurídico do SINDPOC já foi acionado para questionar na justiça toda e qualquer mudança que resulte na limitação da utilização do PLANSERV, inclusive a constitucionalidade do referido Projeto de Lei.

Lamentavelmente, o projeto político da atual Gestão Estadual, caminha exatamente como muitas outras. Todo o ÔNUS recai sempre sobre os Servidores Públicos. Apresentamos ao governo várias soluções para melhor economia dos recursos públicos, como reduzir o gasto com propaganda, diminuição dos deslocamentos por transporte aéreo, cortar o exagerado número de cargos criados para negociação partidária e ampliar a concorrência das licitações, visto que sempre as mesmas construtoras são vencedoras, enfim, se o desejo do Governo fosse realmente a eficácia do gasto público, certamente não começaria pelo PLANSERV.

O projeto de Lei que altera o PLANSERV persegue a mesma linha privatista de tantas outras medidas dos governos passados, onde os empreiteiros definiam as soluções administrativas. O exemplo que revive o mesmo modelo de gestão é a nossa Capital sitiada por estradas privatizadas e das contas rejeitadas. Esse é o lastimável cenário em que se encontra a atual Administração, que há alguns anos apresentava-se como verdadeira representante dos Servidores Públicos.

É necessário compreender que esse projeto de lei visa tão somente eximir o governo dos aportes anuais ao PLANSERV. Os cerca de 253 milhões transferidos ao FUNSERV serão agora arcados pelo Servidor Público Estadual, o que irá aumentar o valor do plano de saúde para os servidores. Na visão política o governo ficará com o BÔNUS de administrar um plano de saúde com mais de 460 mil associados, tendo influência em mais de 1500 Unidades de Saúde credenciadas.

A sanha privatista e capitalista de um Governo de origem SOCIAL nos alerta para a necessidade de sermos ainda mais duros nas lutas que travaremos pela Polícia digna que sonhamos. É por essas razões que o SINDPOC reafirma o perfil independente, sem vínculo partidário e intransigente no interesse dos nossos sindicalizados.

No momento delicado, a comunidade policial se orgulha da postura assertiva e de protagonismo assumida pelo SINDPOC desde o início das discussões. Esse é o caminho que jamais abandonaremos e a categoria ratificou. O SINDPOC manterá sua luta pela valorização do servidor policial com independência e altivez.

Marcos Oliveira Maurício
Presidente

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Diretores do SINDPOC representam a
Bahia em reunião de lideranças
nacionais em defesa da PEC 300



Líderes sindicais dos profissionais da segurança pública de todo o Brasil estiveram reunidos na terça-feira (30), em Brasília, para criar o FOMOB, fórum que servirá como meio de “Coordenação Nacional de Mobilização” pela PEC 300/446. Os diretores da COBRAPOL (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis) e também do SINDPOC (Sindicato dos Policiais Civis do Estado), Bernardino Gayoso e Carlos Alberto dos Santos participaram da reunião.

O objetivo do fórum é agrupar as ações dos policiais civis, militares e bombeiros pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 300/446 (que determinará um piso nacional mínimo para os profissionais da segurança pública de todo o país), que tramitam na Câmara dos Deputados na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. A matéria foi aprovada em primeiro turno, mas teve sua tramitação interrompida em função de um acordo entre líderes da Casa e Governo Federal. Desde o ano passado a Cobrapol tem buscado recolocar a emenda na Ordem do Dia do plenário, porém o governo tem freado a votação. Por este motivo as entidades representativas dos três setores pretendem traçar estratégias para discutir a questão e enfrentar a resistência dos governadores.

O grupo de coordenadores será composto por 9 integrantes, sendo 3 da Cobrapol, 3 da ANASPRA (Associação Nacional dos Praças), e 3 da FENEME (Federação Nacional dos Militares Estaduais).

Como uma das primeiras ações deliberadas pela Coordenação Nacional foi aprovada uma reunião de lideranças de todo o país no dia 12 de setembro, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. No encontro na capital paulista poderá ocorrer ainda um ato do exemplo positivo ocorrido em Salvador, no último dia 23 de agosto, com a paralisação da obra de reconstrução do estádio da Fonte Nova por representantes da COBRAPOL e do SINDPOC.

Melhores salários e condições de trabalho:

A comitiva de policiais da Bahia também participou de Audiência Pública conjunta das Comissões de Segurança e Diretos Humanos da Câmara Federal. O assunto discutido foi a falta de segurança dos juízes, desembargadores e promotores de Justiça evidenciada pelo recente assassinato da juíza Patrícia Accioli, do Rio de Janeiro. Alarmados pela insegurança, esses profissionais cobraram providências do Legislativo Federal.

Os representantes da COBRAPOL E SINDPOC manifestaram pesar aos familiares da juíza e aos membros do Judiciário pelo bárbaro assassinato. Eles aproveitaram para lembrar que policiais em todo o Brasil morrem todos os dias, vítimas de más condições de trabalho. Segundo o presidente da Cobrapol, Jânio Gandra é urgente a necessidade de fortalecimento das polícias estaduais, com melhores salários e condições de trabalho. “somente desta forma a população poderá ter segurança verdadeira no nosso país”, concluiu.



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